Contrarrazões de Apelação: Modelo

No ambiente jurídico, ter um modelo de contrarrazões de apelação eficaz pode ser o diferencial para uma defesa robusta. 

Este texto apresenta um modelo de contrarrazões de apelação prático e dicas que ajudarão você a estruturar suas contrarrazões de maneira rápida e eficiente. Confira!

Entenda mais sobre as Contrarrazões de Apelação

As contrarrazões de apelação são a resposta da parte recorrida aos argumentos apresentados pelo apelante. 

Este instrumento processual é fundamental para garantir o contraditório e a ampla defesa, permitindo que o tribunal conheça a visão completa do caso. 

Se você quiser saber mais sobre esse assunto, confira nosso guia completo sobre Contrarrazões de Apelação, seu prazo e cabimento.

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Modelo Pronto de Contrarrazões de Apelação

(Página 1)

AO JUÍZO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______  

Processo nº: [NÚMERO DO PROCESSO]

A parte Apelada, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, tempestivamente, apresentar

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

interposto pela parte Apelante, também já qualificada nos autos em epígrafe, requerendo, desde logo, na forma das razões em anexo, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com objetivo de obter o não provimento do recurso de Apelação.

Nos termos em que pede deferimento.

[LOCAL], [DATA]

[NOME DO ADVOGADO]

[OAB]

(Página 2)

RAZÕES RECURSAIS 

EGRÉGIO TRIBUNAL,

COLENDA CÂMARA,

EMÉRITOS DESEMBARGADORES. 

APELANTE: [NOME DO APELANTE]

APELADO: [NOME DO APELADO]

PROCESSO DE ORIGEM nº: [NÚMERO DO PROCESSO]

I – DA TEMPESTIVIDADE

Tendo em vista que a sentença foi proferida em primeira instância no dia [DATA DA SENTENÇA] e o recurso de apelação interposto no dia [DATA DA INTERPOSIÇÃO], as presentes contrarrazões, apresentadas em [DATA DE APRESENTAÇÃO], são tempestivas, observado o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.

II – DOS FATOS

[NOME DO APELADO], ora apelado, [DESCREVA A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES. Ex: contrato de prestação de serviços, relação de consumo, vínculo contratual etc.].

No entanto, [DESCREVA O EVENTO GERADOR DO DANO OU DA CONTROVÉRSIA, Ex: descumprimento contratual, falha na prestação do serviço, ato ilícito etc.], o que resultou em [DESCREVA OS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO APELADO, materiais, morais ou ambos].

A parte Apelante, em sua defesa, sustentou que [RESUMA A TESE DEFENSIVA APRESENTADA NA ORIGEM]. Contudo, no curso do processo, não foi possível demonstrar [INDIQUE O PONTO PROBATÓRIO NÃO COMPROVADO PELO APELANTE], razão pela qual o juízo de origem reconheceu a responsabilidade da parte Apelante.

Na sentença proferida em [DATA DA SENTENÇA], o juízo acolheu [TOTAL OU PARCIALMENTE] o pedido formulado pelo autor, condenando a parte Apelante ao pagamento de [DESCREVA O CONTEÚDO DA CONDENAÇÃO, valor de danos morais, materiais, honorários, custas etc.].

Inconformada com a decisão, a parte Apelante interpôs recurso de Apelação, sustentando [RESUMA OS FUNDAMENTOS DO RECURSO]. O recurso, contudo, não merece prosperar pelos fundamentos que serão expostos a seguir.

III – DO MÉRITO

[TÍTULO DO PRIMEIRO FUNDAMENTO JURÍDICO, ex: Da Responsabilidade Objetiva / Do Dever de Informação / Da Configuração do Dano] 

A responsabilidade da parte Apelante encontra respaldo no [INDIQUE O FUNDAMENTO LEGAL APLICÁVEL, ex: art. 14 do CDC, art. 186 do Código Civil, cláusula contratual específica etc.], sendo [objetiva ou subjetiva, conforme o caso], de modo que [descreva o que precisa ou não ser demonstrado para sua configuração, ex: “dispensa a comprovação de culpa, bastando a demonstração do dano e do nexo causal”].

No caso em tela, restou devidamente comprovado nos autos que [DESCREVA O FATO CENTRAL QUE CARACTERIZA A RESPONSABILIDADE, ex: a falha na prestação do serviço, o descumprimento contratual, a conduta omissiva ou comissiva do Apelante]. A parte Apelante, por sua vez, não logrou êxito em demonstrar [INDIQUE O FATO EXTINTIVO, IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO NÃO COMPROVADO,  ex: a excludente de responsabilidade, a ausência de nexo causal, o cumprimento da obrigação].

Nesse sentido, a sentença de primeira instância andou bem ao reconhecer a responsabilidade da parte Apelante, uma vez que os elementos necessários à sua configuração, [LISTE OS ELEMENTOS PRESENTES NO CASO: dano, nexo causal, conduta, etc.], foram suficientemente demonstrados ao longo da instrução processual. Assim, não há fundamento jurídico que justifique a reforma da decisão neste ponto.

[TÍTULO DO SEGUNDO FUNDAMENTO JURÍDICO, ex: Da Proporcionalidade da Indenização por Danos Morais]

A parte Apelante busca a redução do valor fixado a título de danos morais sob o argumento de que [RESUMA A TESE RECURSAL, ex: o valor seria desproporcional, configuraria enriquecimento sem causa, não refletiria a real extensão do dano]. Tal alegação, contudo, não merece acolhimento.

A fixação da indenização por danos morais exige do julgador a ponderação de critérios consolidados pela doutrina e pela jurisprudência, entre os quais se destacam: a extensão do dano sofrido, a condição socioeconômica das partes, o grau de culpa ou dolo do ofensor, o caráter pedagógico e preventivo da sanção, bem como a necessidade de se evitar o enriquecimento ilícito. Todos esses parâmetros foram devidamente observados pelo juízo de origem.

No caso concreto, o valor arbitrado em [VALOR FIXADO NA SENTENÇA] revela-se plenamente adequado, pois [JUSTIFIQUE COM BASE NOS CRITÉRIOS ACIMA, ex: “leva em conta o porte econômico da parte Apelante, a gravidade da conduta praticada e a extensão dos transtornos efetivamente experimentados pelo Apelado, que superaram o mero dissabor cotidiano”]. Nesse sentido, a indenização cumpre sua dupla função: compensar o ofendido pelos danos sofridos e desestimular a reiteração de condutas semelhantes pelo ofensor.

A jurisprudência do [TRIBUNAL COMPETENTE, ex: STJ, TJSP, TJBA etc.] é firme no sentido de que a revisão do valor fixado a título de danos morais somente se justifica quando [INDIQUE O ENTENDIMENTO APLICÁVEL, ex: “o montante se revelar irrisório ou manifestamente excessivo”], o que não é o caso dos autos. Assim, a manutenção do valor fixado na sentença é medida que se impõe.

[TÍTULO DO TERCEIRO FUNDAMENTO JURÍDICO, ex: Da Vedação ao Enriquecimento Sem Causa / Da Extensão do Dano]

O art. 944 do Código Civil estabelece que a indenização se mede pela extensão do dano. Tal dispositivo não autoriza a redução automática do valor indenizatório com base em mera alegação de desproporcionalidade, exige, ao contrário, a demonstração concreta de que o montante arbitrado excede os limites razoáveis para a reparação do dano efetivamente sofrido.

A parte Apelante não trouxe aos autos qualquer elemento novo que justifique a revisão pretendida. Limitou-se a [DESCREVA A FRAGILIDADE DO RECURSO, ex: “repetir argumentos já refutados na sentença de origem, sem apresentar fundamento jurídico ou fático capaz de infirmar as conclusões do juízo a quo”]. Dessa forma, o recurso revela-se desprovido de sustentação, devendo ser mantida a decisão recorrida em sua integralidade.

Por fim, vale destacar que a reforma da sentença em sede de apelação demanda a demonstração clara do error in judicando ou do error in procedendo, o que não se verifica no presente caso. A decisão de primeira instância está devidamente fundamentada, observou os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento sem causa, razão pela qual deve ser integralmente confirmada pelo Egrégio Tribunal.

IV – DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, requer-se:

1. Que seja negado provimento ao recurso de Apelação interposto pela parte Apelante;
2. Que seja mantida integralmente a sentença de primeira instância, nos termos em que foi proferida;
3. Que sejam mantidas as condenações ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em [PERCENTUAL] sobre o valor da condenação;
4. Que seja determinada a correção monetária e a incidência de juros moratórios nos termos estabelecidos na sentença.

Nestes termos,

Pede deferimento

[LOCAL], [DATA]

[NOME DO ADVOGADO]

[OAB]

Como fazer uma contrarrazões de apelação com o auxílio da jurídico AI?

Criar uma contrarrazão de apelação com a Jurídico AI é um processo simples e rápido. O primeiro passo é acessar a plataforma e, na tela inicial, pesquisar por “Contrarrazões de Apelação”.

Em seguida, selecione a área jurídica correspondente ao seu caso. A ferramenta disponibiliza diferentes opções, como Direito Administrativo, Cível, Família e outras áreas. Neste exemplo, vamos utilizar a opção de Direito Cível.

Após a seleção, você será direcionado para a página de configuração da peça. Inicialmente, informe o nome do cliente.

Logo abaixo, é possível anexar documentos relevantes para a elaboração da contrarrazão, como a apelação interposta pela parte contrária, a sentença recorrida ou até mesmo os autos completos do processo.

Na sequência, utilize o campo de instruções para fornecer orientações específicas à inteligência artificial. Nesse espaço, você pode indicar pontos que deseja destacar na peça, estratégias argumentativas e informar se pretende utilizar jurisprudência na fundamentação.

Depois disso, personalize o documento conforme suas preferências. A plataforma permite escolher o nível de detalhamento da peça, entre versões mais objetivas ou mais extensas, além de possibilitar a definição do estilo de escrita para adequar o texto à sua forma de atuação profissional.

Com as informações preenchidas, clique em “Avançar”. A inteligência artificial iniciará a análise dos documentos enviados, identificando os principais fatos do processo, a estrutura da demanda e os fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso.

Em poucos instantes, será apresentada uma prévia do conteúdo gerado, permitindo que você visualize o entendimento construído pela IA, os fatos considerados relevantes e a linha de fundamentação utilizada.

Por fim, clique em “Gerar Peça”. Em poucos segundos, a Jurídico AI entregará uma minuta completa de contrarrazões de apelação, pronta para revisão, ajustes e validação pelo advogado responsável.

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