Você sabe como a penhora de criptomoedas funciona? Entenda os procedimentos legais nos processos de execução.
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Direito Civil
Usucapião: Quais são os requisitos, as modalidades e procedimentos?
Usucapião é uma forma de adquirir propriedade pela posse prolongada. Saiba os requisitos, modalidades e os passos para regularizar o imóvel.
STJ: Prazo para anular ato doloso de procurador é de quatro anos
STJ estabelece que atos praticados com dolo por procurador devem ser anulados em até quatro anos, trazendo parâmetro seguro para litígios de representação civil.
STJ decide que embargos apresentados nos próprios autos da execução configuram vício sanável
Saiba por que o STJ considerou sanável o vício na apresentação de embargos nos próprios autos da execução e como isso reforça a primazia do mérito no processo civil.
Modelo de Contrato de Compra e Venda de Veículo
Saiba como estruturar um modelo de contrato de compra e venda eficiente.
STF cancela tese da “revisão da vida toda”: o que muda para aposentados e advogados
STF encerra a revisão da vida toda e confirma que salários anteriores a 1994 ficam fora do cálculo da aposentadoria. Saiba o que muda para aposentados e para a prática jurídica.
Modelo de Substabelecimento atualizado para advogados 2026
Modelo de Substabelecimento com e sem reservas de poderes, pronto para uso por advogados em diversas situações processuais.
Emenda à inicial: como fazer, prazo e consequências no CPC
A emenda à inicial permite corrigir falhas na petição antes do prosseguimento da ação. Neste artigo, explicamos quando emendar, o prazo e as consequências do não cumprimento.
STJ estabelece marco inicial para agravo em decisão de saneamento do processo
Terceira Turma do STJ esclarece quando inicia o prazo do agravo contra decisão de saneamento, reforçando contraditório e instrução probatória no CPC.
STJ: Juiz deve permitir mais provas na ação monitória quando houver dúvida sobre a dívida
STJ define que a dúvida sobre a dívida não encerra a ação monitória. Juiz deve permitir novas provas para assegurar contraditório e ampla defesa.
Competência e Foro Competente no CPC: Guia prático e jurídico para advogados
Guia prático sobre competência e foro competente no CPC. Saiba como identificar o juízo adequado e aplicar corretamente as regras processuais.
Penhora de Criptomoedas: Como funciona nos processos de execução?
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Nova Lei dos Seguros entra em vigor em 2026: Quais são as principais mudanças?
Nova lei de seguros traz liberdade contratual, prazos para sinistros e proibição de cancelamento unilateral. Saiba o que muda para todos os envolvidos.
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A emenda à inicial permite corrigir falhas na petição antes do prosseguimento da ação. Neste artigo, explicamos quando emendar, o prazo e as consequências do não cumprimento.
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STJ: Juiz deve permitir mais provas na ação monitória quando houver dúvida sobre a dívida
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Lei 15.040/2024 e as regras do contrato de seguros
A Lei 15.040/2024 organiza regras do contrato de seguro, define deveres das partes e estabelece diretrizes para formação, execução e interpretação das apólices. O texto cria um marco material mais claro para seguradoras, corretores e segurados.
Nova Lei dos Seguros entra em vigor em 2026: Quais são as principais mudanças?
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