Modelos e Peças Jurídicos Grátis para advogados

Modelos Jurídicos

Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.

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Cível

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Ação Rescisória: Modelo Atualizado 2026

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

Elaborar um modelo de ação rescisória pode representar um desafio, em especial para aqueles que...

Ação de Consignação em Pagamento [Modelo Atualizado 2026]

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

Redigir um Modelo de Ação de consignação em pagamento pode ser complicado para advogados que não...

Réplica (Impugnação à Contestação): O que é e como fazer? [Guia]

Jurídico, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

A Réplica (impugnação à contestação) é uma peça processual utilizada pelo autor da ação para...

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços – PJ: Gratuito e atualizado

Direito Trabalhista, Modelos Direito Trabalhista, Modelos Jurídicos

O Contrato de Prestação de Serviços - PJ (Pessoa Jurídica) é uma ferramenta jurídica essencial...

Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

Ação de adjudicação compulsória é um tema que ocupa espaço relevante na prática do Direito...

Notificação de Descumprimento Contratual: Como elaborar com segurança jurídica

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

No contexto do Direito Contratual brasileiro, a Notificação de Descumprimento Contratual ocupa um...

Recurso ao CETRAN: Como funciona e quando utilizar no processo administrativo de trânsito

Jurídico, Modelos Jurídicos

O recurso ao CETRAN é uma etapa decisiva no processo administrativo de trânsito e tem impacto...

Ação de Despejo: Modelo Atualizado 2026

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

Saber redigir uma ação de despejo é muito importante, mas ter um modelo próprio pode te ajudar a...

Ação Rescisória: Modelo Atualizado 2026

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

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Modelo de Contrato de Prestação de Serviços – PJ: Gratuito e atualizado

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Recurso ao CETRAN: Como funciona e quando utilizar no processo administrativo de trânsito

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Ação de Consignação em Pagamento [Modelo Atualizado 2026]

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Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória

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Contratos Administrativos: Lei nº 14.133/2021 e suas Novas Diretrizes

por Micaela Sanches | abr 24, 2026 | Jurídico

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representa um marco importante para a gestão de contratações públicas no Brasil. Dessa forma, com a revogação da Lei nº 8.666/1993, esta legislação moderniza e integra...

Modelo de Ação Reivindicatória [Personalizável]

por Micaela Sanches | abr 23, 2026 | Modelos Direito Cível, Direito Civil, Modelos Jurídicos

A Ação Reivindicatória é o instrumento processual adequado para assegurar ao proprietário o direito de reaver o bem de quem injustamente o possua ou detenha, nos termos do art. 1.228 do Código Civil. Trata-se de demanda de natureza petitória, que exige a...

Modelo de Ação de Imissão na Posse [Gratuito]

por Micaela Sanches | abr 24, 2026 | Modelos Direito Cível, Direito Civil, Modelos Jurídicos

A elaboração de um modelo de Ação de Imissão na Posse exige precisão técnica, fundamentação jurídica consistente e atenção rigorosa aos requisitos legais que envolvem o direito de propriedade e a posse injusta. Trata-se de demanda essencial para assegurar ao...

Recurso Especial Criminal: Como funciona e modelo prático

por Jamile Cruz | abr 23, 2026 | Direito Penal, Modelos Direito Penal

O Recurso Especial Criminal é uma das ferramentas mais técnicas e estratégicas do processo penal brasileiro, e, justamente por isso, exige do advogado atenção redobrada tanto na admissibilidade quanto na construção das teses. Nesse artigo, vamos tratar sobre o...

Modelo de Regulamentação de Visitas [Pronta para personalização]

por Micaela Sanches | abr 23, 2026 | Modelos Direito Família, Direito de Família, Modelos Jurídicos

A elaboração de um modelo de Ação de Regulamentação de Visitas exige técnica apurada, fundamentação jurídica consistente e atenção absoluta ao princípio do melhor interesse da criança. Em demandas que envolvem convivência familiar, cada detalhe fático pode...

Contrato de União Estável com Comunhão Parcial de Bens: Como fazer e modelo prático

por Jamile Cruz | abr 23, 2026 | Direito Civil, Modelos Direito Cível

Contrato de união estável com comunhão parcial de bens é um tema recorrente no Direito de Família e exige atenção prática dos advogados, especialmente na definição de partilha de bens, dívidas e direitos sucessórios. Nesse artigo, vamos tratar sobre como...

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