Modelos e Peças Jurídicos Grátis para advogados

Modelos Jurídicos

Nossa missão é facilitar o dia a dia do advogado, pensando nisso reunimos aqui uma coleção de modelos de petições prontas para uso. Explore os modelos disponíveis e otimize seu fluxo de trabalho com a Jurídico AI.

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Recurso em Sentido Estrito (RESE): Cabimento e modelo prático

Direito Penal, Modelos Direito Penal, Modelos Jurídicos

O Recurso em Sentido Estrito é um dos instrumentos mais importantes do processo penal. Previsto no...

Dilação de prazo no CPC/15: Regras e modelo de petição

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

A dilação de prazo é um mecanismo previsto no Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) que...

Modelo de Agravo em Recurso Especial 2025

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O Modelo de Agravo em Recurso Especial, previsto no art. 1.042 do CPC, é um instrumento processual...

Alegações Finais Criminal: Confira o modelo atualizado

Direito Penal, Modelos Direito Penal, Modelos Jurídicos

As alegações finais criminal representam a última oportunidade para advogados da defesa ou da...

Petição Inicial: Ação de Exoneração de Alimentos e a Maioridade [Modelo]

Direito de Família, Modelos Direito Família, Modelos Jurídicos

É importante elaborar com precisão a petição inicial em uma ação de exoneração de alimentos. Um...

Ação Monitória [Modelo Atualizado 2026]

Direito Civil, Modelos Direito Cível, Modelos Jurídicos

Começar a elaborar uma petição inicial para Ação Monitória do zero pode ser um grande desafio.Além...

Contranotificação: Como responder a uma Notificação Extrajudicial? [Modelo Atualizado 2025]

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A contranotificação extrajudicial é um instrumento jurídico essencial para contestar, esclarecer...

Modelo de Apelação Criminal atualizado

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A apelação criminal é uma das ferramentas processuais mais importantes no âmbito do direito penal,...

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Acordo de compensação de horas: Como funciona e como fazer na prática

por Jamile Cruz | abr 2, 2026 | Modelos Jurídicos, Modelos Direito Trabalhista

Acordo de compensação de horas é um tema recorrente na prática trabalhista e impacta diretamente a rotina de advogados que lidam com gestão de jornada, passivos trabalhistas e validação de acordos. Nesse artigo, vamos tratar sobre o conceito, base legal,...

Trânsito em Julgado e seus efeitos no processo

por Jamile Cruz | mar 31, 2026 | Direito Civil

O trânsito em julgado é um marco fundamental em qualquer processo judicial. Ele indica o momento em que uma decisão não pode mais ser modificada por recursos, garantindo segurança jurídica às partes. Para o advogado, compreender exatamente quando o trânsito em...

Modelo de dissolução de união estável [2026]

por Jamile Cruz | abr 2, 2026 | Modelos Jurídicos, Modelos Direito Cível

Modelo de dissolução de união estável é um tema cada vez mais presente na prática do Direito Civil brasileiro, especialmente diante do crescimento das relações informais que produzem efeitos jurídicos relevantes. Nesse artigo, vamos tratar sobre o que é o modelo de...

Como funciona o Direito de Arrependimento? [Art. 49 CDC]

por Micaela Sanches | mar 31, 2026 | Direito Civil

O direito de arrependimento, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é uma importante ferramenta para proteger o consumidor em situações específicas. Essa prerrogativa permite a desistência de contratos de consumo realizados fora do...

Modelo atualizado e completo de Memoriais Recursais para Ministro do STJ

por Micaela Sanches | abr 2, 2026 | Modelos Direito Cível, Direito Civil, Modelos Jurídicos

O modelo de Memoriais Recursais para Ministro do STJ é uma peça estratégica voltada ao reforço dos principais fundamentos jurídicos já apresentados no Recurso Especial, com o objetivo de facilitar a compreensão da controvérsia e destacar os pontos centrais que...

Holding Familiar: O que é, como funciona e como fazer

por Micaela Sanches | mar 31, 2026 | Direito de Família

Uma holding familiar é uma estrutura jurídica criada para organizar, proteger e administrar o patrimônio de uma família. Esse tipo de empresa se tornou uma ferramenta essencial para planejamento sucessório, proteção patrimonial e otimização fiscal, sendo...

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